Nesta terra mandamos nós. Temos as nossas próprias leis. Não pagamos impostos, nem a Portugal nem a Espanha. Cada um de nós pode optar, livremente, pela nacionalidade portuguesa, espanhola ou mista. Nenhum de nós será militar de Portugal ou de Espanha. (Leis do Couto Misto, área que foi durante séculos um enclave entre Trás-os-Montes/Portugal e Galiza/Espanha até 1864). Foi o primeiro território peninsular com democracia.
O Couto Misto (em português) ou el Coto Mixto (em galego) vigorou durante cerca de cinco séculos. Naquela pequena terra transfronteiriça, com cerca de 27 km2 e com uma população que variava entre os 800 e os 900 habitantes, as autoridades portuguesas e espanholas não entravam sem autorização dos representantes máximos das aldeias do enclave.
Ao longo de centenas de anos o Couto Misto esteve desvinculado dos reinos português e espanhol e criou a sua própria organização social, política e jurídica.
Localização do Couto Misto
O Couto Misto, na fronteira entre o norte de Portugal e Espanha, gozava de uma autonomia ímpar na história dos dois países.
Cada família podia optar, livremente, pela nacionalidade portuguesa, espanhola ou mista. Quem escolhesse a nacionalidade portuguesa escrevia um “P” na porta da casa e quem quisesse ser espanhol colocava um “G” (Galiza) ou um “E” (Espanha). As famílias mistas tinham as duas inscrições.
No território falava-se português, galego e castelhano.
Os habitantes de Couto Misto não pagam impostos, taxas ou tributos aos reinos de Portugal e de Espanha.
Conquistaram o direito à utilização de um caminho privilegiado entre os dois países, com livre passagem de pessoas e de mercadorias (via entre Couto Misto e Tourém, concelho de Montalegre, Portugal).
Tinham direito a constituir o seu próprio Governo. O líder de Couto Misto tinha o título de Juiz Governativo e Político. Era eleito, para um mandato de três anos, numa assembleia composta pelos chefes de família das aldeias. Cada aldeia tinha um assessor do Juiz, chamado Vigário de Mês, e este, por sua vez, dois ajudantes, os Homes de Acordo.
Todos os homens do Couto Misto estavam dispensados de integrar os exércitos de Portugal ou de Espanha.
Tinham direito a licença de porte de arma.
Podiam dar asilo político e judicial a portugueses e a espanhóis, exceto a criminosos por homicídio.
Tinham direito ao livre cultivo do tabaco.
Placa comemorativa
Situado entre as Terras de Barroso, em Trás-os-Montes, e o Vale do rio Salas, na Galiza., o enclave do Couto Misto passou para a jurisdição e território espanhol por força de um acordo entre Portugal e Espanha (Tratado de Lisboa) celebrado em 1864.
Tanto em Portugal como em Espanha o enclave era conhecido por Terras Prosmíscuas, por coabitarem, livremente, cidadãos portugueses e espanhóis e por muitas famílias serem mistas.
O Couto Misto é composto pelas localidades de Santiago, Rubiás e Meaus, atualmente integradas na província Ourense (Galiza).
É uma história ímpar na Península Ibérica e o mais antigo modelo de democracia e de rebeldia que existiu em Portugal e na Espanha. Por esta e por outras razões, o Couto Misto é praticamente desconhecido nos dois países.
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