"A grande invenção de Portugal, no tempo em que existiu pleno, e espero que a tal volte de agora por diante, foi a de pagar um bocado da estrada romana e o transformar em caravela, barco de aventura e de pesquisa, logo substituído pela nau, para o domínio e o lucro, com seus bordos de artilharia e seus porões de pimenta. A muita costa, para seu bem e seu mal, levaram esses navios a Roma de que eram herdeiros. Levaram, porém, e igualmente, uma Grécia alargada, já que estava no pensamento de Albuquerque, pela invenção de uma raça cósmica em seu misto império, fazer do mundo inteiro uma cidade-estado, de algum modo englobando as Leis e a República de Platão e as preocupações constitucionais de Aristóteles. Como também em naus andou Camões, platónico e aristotélico; ao que creio mais platónico do que aristotélico quando se encontrava doente, pobre ou triste e desesperava de sua humanidade; e da dos outros, com sobradas razões."
Para Álvaro Ribeiro: sete notas a dez anos cada
Agostinho da Silva
quinta-feira, 29 de agosto de 2013
quarta-feira, 28 de agosto de 2013
O progresso económico contínuo
Por Robert Higgs,
Como foi que o Ocidente teve exito em gerar esse progresso económico contínuo?
Historiadores e cientistas sociais já ofereceram várias hipóteses, porém, até o momento, nenhuma explicação única conseguiu ganhar aceitação geral. Ainda assim, certos elementos de uma determinada resposta conseguiram obter um amplo consentimento. O crescente individualismo da cultura ocidental, arraigado na doutrina cristã, parece ter contribuído significativamente. Adicionalmente, a fragmentação política dos povos europeus durante a alta Idade Média e o início do período moderno — um pluralismo político com centenas de jurisdições distintas — estimulou um processo de experimentação institucional e tecnológica por meio do qual empreendedores puderam descobrir como tornar a mão-de-obra e o capital mais produtivo.
Como foi que o Ocidente teve exito em gerar esse progresso económico contínuo?
Historiadores e cientistas sociais já ofereceram várias hipóteses, porém, até o momento, nenhuma explicação única conseguiu ganhar aceitação geral. Ainda assim, certos elementos de uma determinada resposta conseguiram obter um amplo consentimento. O crescente individualismo da cultura ocidental, arraigado na doutrina cristã, parece ter contribuído significativamente. Adicionalmente, a fragmentação política dos povos europeus durante a alta Idade Média e o início do período moderno — um pluralismo político com centenas de jurisdições distintas — estimulou um processo de experimentação institucional e tecnológica por meio do qual empreendedores puderam descobrir como tornar a mão-de-obra e o capital mais produtivo.
Fundamental a este dinamismo sustentado foi a importância crescentemente dada aos direitos de propriedade privada. Se as pessoas não confiam que haverá uma razoável chance de colherem os frutos de seus próprios esforços e investimentos, elas terão pouco ou nenhum incentivo para trabalhar duro e acumular capital físico, humano e intelectual. E, sem tal acumulação, é impossível haver um progresso econômico contínuo. No entanto, estes direitos de propriedade, que se tornaram mais seguros e confiáveis, não simplesmente caíram do céu. Na maioria das vezes, os comerciantes adquiriram a proteção de tais direitos por meio de pagamento de propinas aos barões medievais (nobres déspotas que extorquiam tributos) e aos aspirantes a reis que constituíam a fragmentada elite dominante da Europa ocidental.
No extremo, os comerciantes estabeleceram uma independência política nas cidades-estados onde podiam exercer total controle sobre as instituições legais que davam suporte às suas atividades econômicas. "O fato de que a civilização europeia passou por uma fase em que foram criadas cidades-estados", de acordo com Sir John Hicks, "é essencial para se entender a divergência entre a história da Europa e a História da Ásia". No final da era medieval, Veneza, Genova, Pisa e Florença eram as principais cidades de Europa. Mais tarde, Bruges, Antuérpia, Amsterdão e Londres assumiram a liderança. Cada cidade tinha sua própria milícia, a qual estava sempre pronta para defende-la contra ameaças à sua autonomia político-econômica.
Para facilitar seus negócios, os comerciantes criaram seu próprio sistema jurídico. Com o intuito de fornecer uma rápida, barata e justa resolução para as contendas comerciais, esta Lex mercatoria criou instituições e precedentes que sobrevivem até o presente, e as quais encontram hoje expressão em um vasto sistema de resoluções alternativas (não-estatais) de contendas, como as arbitragens privadas.
Em alguns países, os comerciantes e industriais utilizavam sua influência política para introduzir suas instituições jurídicas consuetudinárias nas leis estatais. Por causa da fragmentação política da Europa, governos que dificultavam excessivamente a vida dos empreendedores tendiam a perder comerciantes e seus negócios — e, por conseguinte, sua base tributária — para jurisdições concorrentes, de modo que a simples ameaça de tais perdas já fazia com que os governantes fossem mais contidos em sua fúria reguladora e tributária, dando aos empreendedores mais liberdade de manobra.
Em alguns países, os comerciantes e industriais utilizavam sua influência política para introduzir suas instituições jurídicas consuetudinárias nas leis estatais. Por causa da fragmentação política da Europa, governos que dificultavam excessivamente a vida dos empreendedores tendiam a perder comerciantes e seus negócios — e, por conseguinte, sua base tributária — para jurisdições concorrentes, de modo que a simples ameaça de tais perdas já fazia com que os governantes fossem mais contidos em sua fúria reguladora e tributária, dando aos empreendedores mais liberdade de manobra.
terça-feira, 27 de agosto de 2013
5 atitudes políticas
- não votar nas eleições de governos centrais;
- assumir uma preocupação política apenas pela terrinha onde nascemos ou vivemos;
- fora do poder local aceitar apenas a figura institucional (representante da nação) mas defender sempre essa figura com poderes limitados;
- os de fora não mandam;
- ser contra défices e financiamentos externos (garante de independência);
- assumir uma preocupação política apenas pela terrinha onde nascemos ou vivemos;
- fora do poder local aceitar apenas a figura institucional (representante da nação) mas defender sempre essa figura com poderes limitados;
- os de fora não mandam;
- ser contra défices e financiamentos externos (garante de independência);
sábado, 24 de agosto de 2013
O nosso caminho para Norte
"Historicamente, o Porto que deu nome a Portugal caminhou para Sul, distanciando-se da sua própria vocação: Conquistar o Norte. Ora, chegou a hora de reconhecer o erro e retomar o nosso caminho para Norte."
Igor Sousa
Igor Sousa
A força identitária da cidade-estado
tradição (transmissão de conhecimento)
abertura ao mundo
qualidade dos produtos/ serviços
criatividade
paciência
espírito comunitário
sexta-feira, 23 de agosto de 2013
Quis custodiet ipsos custodes?
É uma frase em latim do poeta romano Juvenal, traduzido de várias formas como "Quem vigia os vigilantes?", "Quem vigia os vigias?", "Quem guardará os guardiões?", "Quem irá vigiar os próprios vigilantes?", "Quem fiscaliza os fiscalizadores?"
O problema essencial foi proposto por Platão em A República, sua obra sobre governo e moralidade. A sociedade perfeita como descrita por Sócrates, o personagem principal da obra (veja Diálogo socrático), depende de trabalhadores, escravos e comerciantes. A classe guardiã para proteger a cidade. A pergunta é feita a Sócrates, "Quem guardará os guardiões?" ou, "Quem irá nos proteger dos protetores?" a resposta de Platão para esta pergunta é que os guardiões irão se proteger deles mesmos. Nós devemos contar a eles uma "mentira carinhosa." A mentira carinhosa lhes dirá que eles são melhores do que os que eles servem e é então, responsabilidades deles guardar e proteger aqueles que são menos do que eles mesmos. Nós instigaremos neles um desgosto por poder ou privilégio; eles irão mandar porque eles acham ser correto, não porque eles desejam.
Questão levantada aqui
O problema essencial foi proposto por Platão em A República, sua obra sobre governo e moralidade. A sociedade perfeita como descrita por Sócrates, o personagem principal da obra (veja Diálogo socrático), depende de trabalhadores, escravos e comerciantes. A classe guardiã para proteger a cidade. A pergunta é feita a Sócrates, "Quem guardará os guardiões?" ou, "Quem irá nos proteger dos protetores?" a resposta de Platão para esta pergunta é que os guardiões irão se proteger deles mesmos. Nós devemos contar a eles uma "mentira carinhosa." A mentira carinhosa lhes dirá que eles são melhores do que os que eles servem e é então, responsabilidades deles guardar e proteger aqueles que são menos do que eles mesmos. Nós instigaremos neles um desgosto por poder ou privilégio; eles irão mandar porque eles acham ser correto, não porque eles desejam.
Questão levantada aqui
O princípio de obidiência
"Defendi no passado juvenil a inexistência de uma política cristã. Porém, dado o cristianismo ter herdado o ideal estóico na sua versão latina, devo reconhecer que ele contribuiu para a ideia de igualdade fundamental dos homens. (O estoicismo grego é individualista; o estoicismo latino casa filosofia e pensamento político.) Mas esta ideia colide com a origem divina do poder e o princípio de obediência à autoridade temporal, mesmo que tirânica. Quer dizer: a política cristã é inconsequente, tal como surge tematizada na obra de S. Tomás de Aquino."
Igor Sousa
Confronto filosófico:
E quem sabe quando estamos em tirania?
A tirania é quando o governante não segue as normas de Deus.
Em termos simples e segundo Aquino.
E os homens estão preparados para conhecer as normas de Deus?
Hoje o poder foi dessacralizado...
A norma fundamental era e é a da justiça.
E a moral?
Igor Sousa
Confronto filosófico:
E quem sabe quando estamos em tirania?
A tirania é quando o governante não segue as normas de Deus.
Em termos simples e segundo Aquino.
E os homens estão preparados para conhecer as normas de Deus?
Hoje o poder foi dessacralizado...
A norma fundamental era e é a da justiça.
E a moral?
Aquino
não discordou com o princípio de obediência mas mudou-lhe o sentido: a obediência
é limitada pelas leis da justiça, diz ele. Donde resulta que os súbditos podem
resistir à autoridade injusta.
Ele é subversivo.
E teria sido mais subversivo se não tivesse reconhecido a sacralidade do poder do governante injusto.
Bloch tem razão: há algo subversivo no seio do cristianismo. por isso, aconselho moderação na crítica do cristianismo.
A experiência grega
"A maior parte do conceitos da teoria política são gregos, mas a realidade a que se aplicam já não corresponde à experiência grega da Polis. Os portuenses genuínos têm um entendimento da cidadania mais próximo da experiência grega: eles são antes de tudo cidadãos do Porto e desejam participar nos destinos da sua cidade. O amor à Cidade do Porto é uma constante."
Igor Sousa
Igor Sousa
Fim à centralização do poder
"Todos os interesses locais da
Nação se negoceiam na capital, ou por dinheiro ou por votos.
O povo não é dono das suas águas, dos
seus edifícios, dos seus campos. Se tem sede, se tem fome, se lhe faltam as
vias de comunicação, uma fonte, um hospital ou um caminho tem de ir a
Lisboa. Vai, mas estas necessidades nunca chegarão sem que o povo tenha de
mandar antes, atada de pés e mãos, a sua independência política e, muitas
vezes, outras coisas mais.
Todas as fontes da vida social e
política estão submetidas à tirania do expediente e, pelo expediente, agente
principal da centralização, Portugal tornou-se uma nação escrava de uma única
cidade."
Guilherme Koehler
Separatismo e Descentralização
Os sistemas políticos não costumam autorizar o direito de secessão. Ao fazê-lo, deixariam de ser sistemas políticos. Passariam a ser simples associações voluntárias. Como não é essa a natureza do Estado, os agentes do Estado central reprimem com vigor as tendências separatistas que se oponham à sua hegemonia. Forçam os seus subordinados na hierarquia do Estado – chefes políticos municipais e regionais, polícias, guardas, militares, burocratas – a trabalharem sob as suas ordens. Não autorizam nenhum tentáculo local do Estado central a tornar-se independente.
Convem entender que o direito de secessão não é própriamente um direito das populações governadas, apesar de ter óbviamente consequências sobre estas. O direito de secessão é antes o direito de emancipação de determinadas autoridades políticas locais relativamente ao centro político. São determinadas autoridades políticas locais que decidem ou não emancipar-se. Não é o “povo”. O “povo” não é uma pessoa que tome decisões, é um grupo de pessoas com aspirações diferentes, e na prática com pouco controlo sobre as estruturas humanas que governam a sua terra. O que interessa ao povo, pelo menos ao povo produtivo e pacífico, não é tanto a relação dos vários corpos do Estado entre si, mas antes o conjunto de regras que as autoridades políticas, centrais ou locais, lhe fazem sofrer. Em si, o acto de secessão é irrelevante quanto aos direitos e liberdades da população.
Porém, por várias razões o liberal pode e deve defender o direito de secessão. A principal é da ordem da ética. As relações das várias pessoas que compõem o Estado entre si devem reger-se pelos mesmos princípios universais que obrigam todas as pessoas. Nomeadamente, pelo respeito da vida, da liberdade e da propriedade. Por isso, se determinados políticos locais não desejam mais submeter-se ao Estado central, deviam poder fazê-lo. Não são escravos dos políticos acima deles. Podem abandonar o seu trabalho livremente, como qualquer trabalhador o faria se quisesse. Além disso, dum ponto de vista prático, o separatismo é amigo da liberdade. É, na verdade, uma das medidas mais radicais e efectivas contra o estatismo. Mesmo que em si não mude inicialmente nada ao conjunto de leis e práticas políticas em vigor, cria incentivos poderosos para a mudança, para melhor, sobre os vários estados em presença. Para perceber quão perigoso é para o Poder, basta ver a ferocidade com que combate separatistas (“traidores!”).
Em primeiro lugar, o desejo de separação nasce frequentemente do repúdio por parte duma população local qualquer dalguma medida parasítica imposta pelo Estado central (impostos, burocracias, proibições, serviço militar,...). Ou seja, a inspiração inicial para a secessão é liberal, e o resultado da separação é a abolição de determinada lei opressiva. Além disso e sobretudo, o separatismo aumenta o número de entidades políticas independentes existentes em determinado território. Quanto mais entidades políticas diferentes existirem, maior é a competição entre elas. As pessoas passam a ter uma série de sítios diferentes para viver, acabando muito mais facilmente por “votar com os pés” quando não estão satisfeitas. Por esta razão, as várias entidades políticas passam a ter que tratar melhor os seus súbditos. Isto passa entre outras coisas por fornecer melhores serviços em troca do dinheiro cobrado sob a forma de impostos. Mas não só. A concorrência entre estados promove também uma liberalização das políticas aplicadas. Os vários estados, sendo corpos parasitas, necessitam de ovelhas para tosquiar. Não podem viver sem gente produtiva que os sustente. Do ponto de vista do bem-estar dos próprios agentes do Estado, contudo, o parasitismo pousa problema. O problema óbvio que se põe é que o parasitismo desincentiva a produção, e logo seca a fonte de rendimento do Estado. Em tempo normal, desde que não seja excessivamente cleptomaníaco, o Poder consegue manter o seu parasitismo indefinidamente. O problema dos parasitas estatais faz-se sentir quando existe na sua vizinhança corpos políticos mais liberais. Estes tendem a atrair os indivíduos mais produtivos de todas as sociedades vizinhas, visto que lhes proporcionam melhores condições para prosperar e em geral, fazerem o que querem da sua vida. E isso faz perder aos corpos políticos mais opressivos as suas fontes de rendimento, levando a um colapso doloroso da receita e, consequentemente, da despesa. A ironia da competição política é que os parasitas acabam por ter que controlar a sua guloseima, se querem manter um certo nível de vida... Mesmo sem ir até às últimas consequências, o simples facto de um corpo político saber que pode perder o controlo de determinada região numa revolta separatista age como um freio às suas acções. E quanto mais forte e abrangente for a tendência para o separatismo, quanto mais independentes forem os povos “periféricos”, menos forte será o Estado central.
O sucesso da liberdade depende em grande parte do estado da opinião pública. Depende da insubmissão das pessoas. Ora o que se percebe facilmente é que este espírito de liberdade não se manifesta simultâneamente em todo o lado. Há comunidades em que se faz sentir mais depressa e mais intensamente. Há muitas comunidades periféricas, dominadas pelo Estado central, que se opõem a movimentos separatistas por afeição à ideia de unidade política (um certo tipo de nacionalismo centralizador, portanto). Apesar de não terem nada a ganhar com isso – o que ganharia um campónio transmontano, por exemplo, em impedir um madeirense de se tornar independente?! - muitas pessoas estão presas à ideia de que quebrar a unidade do Estado é a mesma coisa do que querer destruir a nação (quando na prática a nação, o conjunto de pessoas que vivem em determinado território unidas por uma cultura comum e um certo sentido de pertença, difere do Estado, esta minoria de pessoas que domina a tal nação...). Acabam assim por favorecer o esmagar violento de quaisquer movimentos separatistas ou liberais. Ao apoiarem, nem que seja tácitamente, a repressão da liberdade de várias comunidades internas à nação, as pessoas de opinião mais centralizadora estão na realidade a dar um tiro no pé.
É nas comunidades em que a consciência da ilegitimidade e do carácter nefasto do Poder é mais forte que se vão fazer sentir mais depressa tendências separatistas. As consciências amadurecem separadamente... O separatismo permite a estas comunidades mais rebeldes dissociar-se da carneirice ou da imoralidade das comunidades menos independentes e menos morais. Evita às regiões separatistas sofrer as loucuras do Estado central – guerras, imposto, burocracias. Há que tomar consciência de que a Corte – o complexo dos políticos, activistas, interesses e intelectuais que formam a cúpula do Poder – é completamente intocável pelo argumento, por sentimentos de humanidade, e pelo bom senso. É um mundo à parte, uma bolha distanciada da realidade em que vive a maioria das pessoas. É um mundo com os seus próprios princípios, com os seus próprios códigos. É um mundo que atrai principalmente pessoas com predisposição para mandar nos outros. Não se consegue mudar este mundo do exterior, tem que ser uma pressão externa a fazê-lo. E para isso, o direito de secessão é do mais eficaz que existe.
A descentralização política evita um problema frequente nas sociedades políticas centralizadas: a recorrência de ciclos de liberalização/opressão. É possível, mesmo sem tendências separatistas, que ocorra alguma liberalização da política interior dum Estado qualquer. O problema é que esta liberalização, se não houver fortes travões à tendência natural do Estado em crescer, será passageira. Pode-se pensar, por exemplo, nas liberalizações económicas do século XIX, na Europa, que acabaram por ser seguidas de experiências socialistas/comunistas um pouco por todo o lado. A descentralização política evita em grande parte esses problemas. Dificulta a tomada de controlo de sociedades extensas por parte de movimentos intervencionistas, visto que deixam de existir centros políticos poderosos. Os intervencionistas não têm “por onde pegar”, não há um Estado centralizado e forte do qual se possam apoderar. Mesmo que consigam influenciar a política de algum corpo político, só conseguem fazer o mal numa pequena dimensão local. Se os movimentos revolucionários que destruíram as monarquias absolutistas do Antigo Regime tivessem, ao longo do século XIX, lutado por desintegrar os vários Estados europeus, por dentro, partindo-os em mil cacos, não teriam acontecido os horrores do século XX (etno-nacionalismos, guerras totais, campos de concentração, comunismos, colonialismo,...). Pequenos estados em concorrência entre si não teriam tido ao seu dispôr os meios humanos, institucionais e financeiros necessários para aplicar crimes em grande escala como o foram os do século XX.
Há que promover movimentos separatistas. Os diversos Estados nacionais europeus deviam saír da Europa (um monstro burocrático que crescerá implacávelmente enquanto nada for feito para combatê-lo). As colónias da Madeira e dos Açores, assim como as câmaras municipais de todo o país, deviam sair de baixo da autoridade de Lisboa (esta cidade, quanto a ela, reverteria para o estatuto de modesta cidade-Estado, como o Vaticano). E ao nível local, as freguesias deviam emancipar-se da tutela das câmaras municipais. Quanto mais perto do indivíduo ou da associação de bairro estiver a capacidade de decisão, melhor. Micro-Estados como o Mónaco, o Liechtenstein, o Bahreïn, Andorra, San Marino, Malta ou o Vaticano mostram que estas ideias não são de todo fantasistas. Também não há que ter medo de “separatismos dentro de separatismos”. Se por exemplo, por alguma razão, o governo regional dos Açores não estiver disposto a emancipar-se, as ilhas que o compõem não deviam hesitar em tornar-se independentes por si (Terceira, Pico, etc...): o espírito de liberdade não desabrocha ao mesmo tempo em todo o sítio. Outro caso a considerar é o separatismo local sem secessão nacional. Pode-se imaginar que alguma freguesia se emancipe da câmara sob a autoridade da qual vive, passando a formar ela própria uma câmara municipal sob a autoridade do Estado português. Isto, sem ser o ideal, permite combater autarcas locais abusivos. Finalmente, há que não ter medo de pedir descentralizações de competências para o nível local (inclusivamente competências coercivas, como o imposto ou as burocracias, para fomentar a concorrência entre localidades).
Tudo isto favoreceria radicalmente a liberdade.
(excerto de post publicado em O Porco Capitalista)
aqui
Convem entender que o direito de secessão não é própriamente um direito das populações governadas, apesar de ter óbviamente consequências sobre estas. O direito de secessão é antes o direito de emancipação de determinadas autoridades políticas locais relativamente ao centro político. São determinadas autoridades políticas locais que decidem ou não emancipar-se. Não é o “povo”. O “povo” não é uma pessoa que tome decisões, é um grupo de pessoas com aspirações diferentes, e na prática com pouco controlo sobre as estruturas humanas que governam a sua terra. O que interessa ao povo, pelo menos ao povo produtivo e pacífico, não é tanto a relação dos vários corpos do Estado entre si, mas antes o conjunto de regras que as autoridades políticas, centrais ou locais, lhe fazem sofrer. Em si, o acto de secessão é irrelevante quanto aos direitos e liberdades da população.
Porém, por várias razões o liberal pode e deve defender o direito de secessão. A principal é da ordem da ética. As relações das várias pessoas que compõem o Estado entre si devem reger-se pelos mesmos princípios universais que obrigam todas as pessoas. Nomeadamente, pelo respeito da vida, da liberdade e da propriedade. Por isso, se determinados políticos locais não desejam mais submeter-se ao Estado central, deviam poder fazê-lo. Não são escravos dos políticos acima deles. Podem abandonar o seu trabalho livremente, como qualquer trabalhador o faria se quisesse. Além disso, dum ponto de vista prático, o separatismo é amigo da liberdade. É, na verdade, uma das medidas mais radicais e efectivas contra o estatismo. Mesmo que em si não mude inicialmente nada ao conjunto de leis e práticas políticas em vigor, cria incentivos poderosos para a mudança, para melhor, sobre os vários estados em presença. Para perceber quão perigoso é para o Poder, basta ver a ferocidade com que combate separatistas (“traidores!”).
Em primeiro lugar, o desejo de separação nasce frequentemente do repúdio por parte duma população local qualquer dalguma medida parasítica imposta pelo Estado central (impostos, burocracias, proibições, serviço militar,...). Ou seja, a inspiração inicial para a secessão é liberal, e o resultado da separação é a abolição de determinada lei opressiva. Além disso e sobretudo, o separatismo aumenta o número de entidades políticas independentes existentes em determinado território. Quanto mais entidades políticas diferentes existirem, maior é a competição entre elas. As pessoas passam a ter uma série de sítios diferentes para viver, acabando muito mais facilmente por “votar com os pés” quando não estão satisfeitas. Por esta razão, as várias entidades políticas passam a ter que tratar melhor os seus súbditos. Isto passa entre outras coisas por fornecer melhores serviços em troca do dinheiro cobrado sob a forma de impostos. Mas não só. A concorrência entre estados promove também uma liberalização das políticas aplicadas. Os vários estados, sendo corpos parasitas, necessitam de ovelhas para tosquiar. Não podem viver sem gente produtiva que os sustente. Do ponto de vista do bem-estar dos próprios agentes do Estado, contudo, o parasitismo pousa problema. O problema óbvio que se põe é que o parasitismo desincentiva a produção, e logo seca a fonte de rendimento do Estado. Em tempo normal, desde que não seja excessivamente cleptomaníaco, o Poder consegue manter o seu parasitismo indefinidamente. O problema dos parasitas estatais faz-se sentir quando existe na sua vizinhança corpos políticos mais liberais. Estes tendem a atrair os indivíduos mais produtivos de todas as sociedades vizinhas, visto que lhes proporcionam melhores condições para prosperar e em geral, fazerem o que querem da sua vida. E isso faz perder aos corpos políticos mais opressivos as suas fontes de rendimento, levando a um colapso doloroso da receita e, consequentemente, da despesa. A ironia da competição política é que os parasitas acabam por ter que controlar a sua guloseima, se querem manter um certo nível de vida... Mesmo sem ir até às últimas consequências, o simples facto de um corpo político saber que pode perder o controlo de determinada região numa revolta separatista age como um freio às suas acções. E quanto mais forte e abrangente for a tendência para o separatismo, quanto mais independentes forem os povos “periféricos”, menos forte será o Estado central.
O sucesso da liberdade depende em grande parte do estado da opinião pública. Depende da insubmissão das pessoas. Ora o que se percebe facilmente é que este espírito de liberdade não se manifesta simultâneamente em todo o lado. Há comunidades em que se faz sentir mais depressa e mais intensamente. Há muitas comunidades periféricas, dominadas pelo Estado central, que se opõem a movimentos separatistas por afeição à ideia de unidade política (um certo tipo de nacionalismo centralizador, portanto). Apesar de não terem nada a ganhar com isso – o que ganharia um campónio transmontano, por exemplo, em impedir um madeirense de se tornar independente?! - muitas pessoas estão presas à ideia de que quebrar a unidade do Estado é a mesma coisa do que querer destruir a nação (quando na prática a nação, o conjunto de pessoas que vivem em determinado território unidas por uma cultura comum e um certo sentido de pertença, difere do Estado, esta minoria de pessoas que domina a tal nação...). Acabam assim por favorecer o esmagar violento de quaisquer movimentos separatistas ou liberais. Ao apoiarem, nem que seja tácitamente, a repressão da liberdade de várias comunidades internas à nação, as pessoas de opinião mais centralizadora estão na realidade a dar um tiro no pé.
É nas comunidades em que a consciência da ilegitimidade e do carácter nefasto do Poder é mais forte que se vão fazer sentir mais depressa tendências separatistas. As consciências amadurecem separadamente... O separatismo permite a estas comunidades mais rebeldes dissociar-se da carneirice ou da imoralidade das comunidades menos independentes e menos morais. Evita às regiões separatistas sofrer as loucuras do Estado central – guerras, imposto, burocracias. Há que tomar consciência de que a Corte – o complexo dos políticos, activistas, interesses e intelectuais que formam a cúpula do Poder – é completamente intocável pelo argumento, por sentimentos de humanidade, e pelo bom senso. É um mundo à parte, uma bolha distanciada da realidade em que vive a maioria das pessoas. É um mundo com os seus próprios princípios, com os seus próprios códigos. É um mundo que atrai principalmente pessoas com predisposição para mandar nos outros. Não se consegue mudar este mundo do exterior, tem que ser uma pressão externa a fazê-lo. E para isso, o direito de secessão é do mais eficaz que existe.
A descentralização política evita um problema frequente nas sociedades políticas centralizadas: a recorrência de ciclos de liberalização/opressão. É possível, mesmo sem tendências separatistas, que ocorra alguma liberalização da política interior dum Estado qualquer. O problema é que esta liberalização, se não houver fortes travões à tendência natural do Estado em crescer, será passageira. Pode-se pensar, por exemplo, nas liberalizações económicas do século XIX, na Europa, que acabaram por ser seguidas de experiências socialistas/comunistas um pouco por todo o lado. A descentralização política evita em grande parte esses problemas. Dificulta a tomada de controlo de sociedades extensas por parte de movimentos intervencionistas, visto que deixam de existir centros políticos poderosos. Os intervencionistas não têm “por onde pegar”, não há um Estado centralizado e forte do qual se possam apoderar. Mesmo que consigam influenciar a política de algum corpo político, só conseguem fazer o mal numa pequena dimensão local. Se os movimentos revolucionários que destruíram as monarquias absolutistas do Antigo Regime tivessem, ao longo do século XIX, lutado por desintegrar os vários Estados europeus, por dentro, partindo-os em mil cacos, não teriam acontecido os horrores do século XX (etno-nacionalismos, guerras totais, campos de concentração, comunismos, colonialismo,...). Pequenos estados em concorrência entre si não teriam tido ao seu dispôr os meios humanos, institucionais e financeiros necessários para aplicar crimes em grande escala como o foram os do século XX.
Há que promover movimentos separatistas. Os diversos Estados nacionais europeus deviam saír da Europa (um monstro burocrático que crescerá implacávelmente enquanto nada for feito para combatê-lo). As colónias da Madeira e dos Açores, assim como as câmaras municipais de todo o país, deviam sair de baixo da autoridade de Lisboa (esta cidade, quanto a ela, reverteria para o estatuto de modesta cidade-Estado, como o Vaticano). E ao nível local, as freguesias deviam emancipar-se da tutela das câmaras municipais. Quanto mais perto do indivíduo ou da associação de bairro estiver a capacidade de decisão, melhor. Micro-Estados como o Mónaco, o Liechtenstein, o Bahreïn, Andorra, San Marino, Malta ou o Vaticano mostram que estas ideias não são de todo fantasistas. Também não há que ter medo de “separatismos dentro de separatismos”. Se por exemplo, por alguma razão, o governo regional dos Açores não estiver disposto a emancipar-se, as ilhas que o compõem não deviam hesitar em tornar-se independentes por si (Terceira, Pico, etc...): o espírito de liberdade não desabrocha ao mesmo tempo em todo o sítio. Outro caso a considerar é o separatismo local sem secessão nacional. Pode-se imaginar que alguma freguesia se emancipe da câmara sob a autoridade da qual vive, passando a formar ela própria uma câmara municipal sob a autoridade do Estado português. Isto, sem ser o ideal, permite combater autarcas locais abusivos. Finalmente, há que não ter medo de pedir descentralizações de competências para o nível local (inclusivamente competências coercivas, como o imposto ou as burocracias, para fomentar a concorrência entre localidades).
Tudo isto favoreceria radicalmente a liberdade.
(excerto de post publicado em O Porco Capitalista)
aqui
quinta-feira, 22 de agosto de 2013
A síntese segurança-liberdade é fundamental
"A Cidade do Sol de Tommaso Campanella é uma utopia musculada. Porém, o facto de ser a cidade das sete muralhas seduz-me: o movimento fechar/abrir a cidade fascina-me. Eu que já pensei o Porto como abertura ao mundo não abdico das suas muralhas invisíveis. O conceito é o de uma cidade amuralhada que se abre ao mundo. Ora, a ideia subjacente é a de Porto-seguro. A síntese segurança-liberdade é fundamental para o Porto Cidade-Estado."
Igor Sousa
Igor Sousa
A Competição dos Escroques
Entrevista*
com Hans-Hermann Hoppe sobre seu novo livro
- Senhor Hoppe, o senhor escreveu em seu novo livro, Der
Wettbewerb der Gauner ("A Competição dos Escroques"), que
"Não precisamos de um superestado europeu, que é o que a União Europeia
está querendo estabelecer... mas sim de uma Europa e de um mundo formado por
centenas, até mesmo milhares, de pequenas Liechtensteins e
Singapuras." Tal arranjo não parece muito factível no momento —
muito pelo contrário, aliás. Será que as coisas terão de piorar ainda
mais — política e economicamente — para que só então possam melhorar?
Infelizmente, receio que
sim. Antes de chegarmos a este arranjo que defendo, provavelmente
vivenciaremos várias derrocadas nacionais, começando por Portugal, Espanha,
Itália e, no final, a Alemanha. Somente então, receio eu, tornar-se-á
óbvio para todos aquilo de que muitos já sabem hoje: que a União Europeia nada
mais é do que uma enorme máquina de redistribuição de renda e riqueza, da
Alemanha e da Holanda para Grécia, Espanha, Portugal e outros.
Mas isso não é tudo.
Também ficará claro que a mesma insanidade, a mesma bagunça, também existe
dentro de cada país: na Alemanha, por exemplo, há redistribuição de renda e
riqueza da Bavaria e de Baden-Württemberg para Bremen e Berlim, da Pequena
Cidade A para o Pequeno Vilarejo B, de uma empresa para outra, de uma indústria
para outra, de João para José e por aí vai. E sempre seguindo o mesmo e
perverso padrão: redistribuição dos países, regiões, locais, empresas e
indivíduos mais produtivos para aqueles menos produtivos ou nada produtivos.
A quebradeira trará toda esta realidade à luz de uma maneira bastante dramática.
E talvez, só então, as
pessoas irão finalmente entender que a democracia — em nome da qual todas estas
safadezas e trapaças são feitas — nada mais é do que uma forma especialmente
insidiosa de comunismo, e que os políticos que criaram esta demência moral e
económica, e que enriqueceram enormemente neste processo (mas nunca, é claro,
sendo responsáveis por nenhum dos estragos que causaram), nada mais são do que
um desprezível bando de comunistas escroques.
- Em seu livro Bureaucracy, Ludwig von Mises
afirma: "A democracia representativa será insustentável caso uma grande
parte do eleitorado esteja na folha de pagamento do governo". O
senhor também repete este argumento quase 70 anos depois. Quando é que as
constatações de Mises irão finalmente render frutos?
Vou ainda mais longe do
que Mises em minhas constatações. Afirmo — e já tentei fornecer
evidências disto de várias maneiras diferentes em meus escritos — que é a democracia
a responsável pelas fatídicas condições que nos afligem hoje. O número de
pessoas produtivas está em constante declínio, e o número de pessoas
parasiticamente consumindo a renda e a riqueza deste declinante número de
pessoas produtivas está aumentando constantemente. Isso é algo que não
pode se prolongar por muito tempo. É economicamente insustentável.
O fato de todo o castelo
de cartas da democracia ainda não ter desabado completamente é uma enorme prova
do tremendo poder criativo do capitalismo, mesmo em meio aos crescentes
obstáculos e estrangulamentos criados pelo governo. E este fato também
nos leva a imaginar todos os 'milagres' econômicos que seriam possíveis caso
tivéssemos um capitalismo livre e desimpedido, um capitalismo não obstruído e
asfixiado por todo este parasitismo, um capitalismo completamente desregulamentado
e desburocratizado.
Se esta constatação vai
finalmente gerar frutos é algo que irá depender da consciência de classe da
população. Há um mito marxista, gostosamente promovido pelo estado, de
que existe um irreconciliável conflito de interesses entre empregadores
(capitalistas) e empregados (trabalhadores), ou entre ricos e pobres.
Enquanto este mito perdurar na opinião pública, não haverá absolutamente nenhuma
mudança, e o desastre será inevitável.
Uma mudança fundamental
só será possível se, em vez desta mentalidade, a correta compreensão das coisas
se tornar algo amplamente aceito entre a população. E qual é a correta
compreensão? Entender que o único conflito de interesses que existe na
sociedade é aquele entre os pagadores de impostos — ou seja, os explorados — e
os recebedores de impostos — ou seja, os exploradores. Em outras
palavras, entre, de um lado, a classe de pessoas que obtém sua renda e seus ativos
produzindo algo que é comprado voluntariamente e valorado apropriadamente pelos
consumidores; e, de outro, a classe formada por aqueles que não produzem nada
de valor, mas que vivem e enriquecem à custa da renda e dos ativos das pessoas
produtivas, os quais são violentamente confiscados via tributação — o que
significa dizer que todos os funcionários públicos e todos os beneficiários de
"programas sociais", subsídios, privilégios monopolistas pertencem a
esta última classe.
Somente quando a classe
produtora reconhecer claramente este estado de coisas e publicamente se
manifestar; somente quando os produtores finalmente estiverem confiantes de que
possuem a autoridade moral e finalmente rejeitarem as insolentes admoestações
da classe política como sendo desaforos morais e econômicos, e rispidamente
expuserem e denunciarem a classe política como aquilo que realmente são — uma
gangue de parasitas —, será então possível repelir e, em última instância,
eliminar estes parasitas.
- O senhor indiretamente critica as pessoas por "se
preocuparem somente com suas rotinas diárias" e por "não pensarem em
questões filosóficas". Não estaria o senhor exigindo muito? Em
uma situação econômica que apresenta contínua deterioração, principalmente no
aspecto monetário, não estariam as pessoas ocupadas demais tentando sobreviver
e se sustentar, não tendo tempo portanto para se dedicar à filosofia?
Minha declaração não foi
feita com a intenção de ser uma crítica específica ao cidadão comum; ela foi
apenas a simples afirmação de um fato incontestável. Acho que é
completamente normal o fato de que a maioria das pessoas jamais se preocupe com
questões filosóficas. São poucas as pessoas que realmente se interessam
por tais problemas, e são ainda menos as pessoas que possuem a capacidade
intelectual para de fato esclarecer ou mesmo solucionar estes problemas.
Meus comentários, ao
contrário, foram feitos com a intenção de sistematicamente estimular o cidadão
comum. Para dizer a ele — e isto vindo de um intelectual, "alguém de
dentro", por assim dizer — que seu preconceito contra intelectuais — que,
via de regra, são pessoas enfatuadas, inúteis e arrogantes — está
totalmente correto. Que existe uma quantidade excessiva de intelectuais
apenas porque o estado os paga e os subsidia via impostos extraídos do resto de
nós. E isso deturpa e distorce o objetivo e o resultado de suas ideias —
direcionando-as para a defesa do estatismo. Que é ele, o cidadão comum,
quem paga por todo este dispendioso e inútil besteirol produzido pela classe
intelectual, e que ele, portanto, tem todos os motivos do mundo para gritar,
protestar e se sentir indignado.
- A tese do seu livro é que o governo é o monopolista
supremo da aplicação da lei e da justiça, e que todo e qualquer monopólio é e
sempre será ruim do ponto de vista do consumidor — neste caso, o cidadão.
Sua solução alternativa é uma sociedade baseada em leis privadas. Como um
"leigo" pode entender o que tudo isto acarreta?
A ideia básica é bem
simples: abolir os monopólios e estimular a concorrência.
Atualmente, o que ocorre
é que, na eventualidade de um conflito entre um cidadão e o estado, será sempre
o estado (ou um juiz que é empregado do estado) quem irá decidir quem está
certo. Se o estado decidir, por exemplo, que eu tenho de pagar a ele mais
impostos e que eu não posso permitir que pessoas fumem no restaurante do qual
sou o dono, e se eu não concordar com nenhuma destas decisões, o que posso
fazer a respeito? Posso apenas recorrer a um tribunal estatal, cujos
juízes — muito bem remunerados com o dinheiro coletado pelo estado via impostos
— são pagos para impingir as regulamentações do governo. E o que estes
juízes, como toda a probabilidade, irão decidir? Que tudo isto é legal,
obviamente!
Desta maneira, todos os
tipos de roubo, agressão, assassinatos e guerras cometidos pelo estado são
"legalmente" sancionados. Tente julgar e processar algum
político para ver se terá sucesso. Peça para um americano levar os
senhores Bush e Obama — e um alemão levar a senhora Angela Merkel — para os
tribunais sob a acusação de homicídio em massa no Iraque e no
Afeganistão. Tal processo jamais seria aceito pelos tribunais; e, mesmo
que fosse, a decisão final já estaria clara desde o início: absolvição!
Em uma sociedade de leis
privadas, ao contrário, se tivéssemos tal conflito iríamos recorrer a
arbitradoresindependentes, arbitradores que estão no livre mercado
concorrendo com outros arbitradores por consumidores voluntários de seus
serviços. Não utilizaríamos um juiz inerentemente enviesado em prol do
estado, já que é pago diretamente por este, e que por isso é partidário de um
dos lados do julgamento; recorreríamos a uma entidade neutra para
adjudicar os conflitos judiciais normais que surgem envolvendo direitos de
propriedade existentes e reconhecidos e leis de contratos privados. Esta
entidade, por estar operando no livre mercado, terá todo o interesse em
adquirir e manter a reputação de ser uma julgadora neutra e imparcial.
Caso não proceda desta maneira, será expulsa do mercado de mediação pela total falta
de clientes.
O julgamento, neste
caso, será previsível e óbvio: minha renda obtida por meio do meu trabalho é
minha propriedade (e não do estado), assim como o restaurante também é minha
propriedade (e não do estado). Portanto, qualquer tributo imposto pelo
estado sobre mim ou qualquer restrição ao uso da minha propriedade (como
proibições ao fumo) seriam julgadas como ilícitas, como roubo e
expropriação. Adicionalmente, é claro, Bush, Obama, Merkel (e vários
outros) seriam declarados culpados por homicídio em massa (além de vários
outros crimes).
É precisamente por
isso que existe um monopólio judicial do estado. Porque, sob um
sistema jurídico concorrencial e não monopolista, seria imediatamente evidente
que, nas palavras de Santo Agostinho, o estado nada mais é do que um
"grande bando de ladrões", uma máfia — só que muito maior, mais
opressiva e mais perigosa.
- O estado teria alguma responsabilidade neste seu modelo?
Indiretamente, esta
pergunta já foi respondia. Quais tarefas você gostaria de entregar a um
bando de ladrões? Todos eles deveriam renunciar! E deveriam
devolver toda a propriedade que roubaram — toda a chamada propriedade pública —
para seus donos de direito. Ou seja, os pagadores de impostos deveriam
ser reembolsados de acordo com a quantidade de impostos que pagaram.
O problema é que estes
bandidos jamais pensaram em renunciar. E eles também jamais pensaram em
restituir suas vítimas: o enorme número de pessoas roubadas, despojadas e
assassinadas por eles. Nada.
E tal estado de coisas
não irá mudar — a menos que a opinião pública gere uma enorme pressão. O
que nos leva de volta ao assunto da consciência de classe. Nossa única
esperança para que esta desejada renúncia e restituição ocorra é que as vítimas
(bem como um crescente número de inocentes e inofensivos colaboradores do
estado) reconheçam o estado como aquilo que realmente é: um bando de ladrões, e
os tratem correspondentemente.
Ladrões que são
reconhecidos e tratados como tal não podem durar para sempre.
- Para concluir, falemos sobre dinheiro — dinheiro imposto
pelo estado, para ser mais preciso —, o meio de troca que as pessoas estão
permanentemente sendo obrigadas a utilizar. Até mesmo o cidadão comum
mais alienado já percebeu que há algo de errado com o sistema. Por favor,
explique para ele por que — e aqui eu cito uma frase sua — "não há
absolutamente nenhuma razão, sob nenhuma circunstância, para que o estado tenha
qualquer tipo de envolvimento com a produção de dinheiro".
Porque o estado é
um monopólio e monopólios sempre serão, em qualquer
circunstância, nocivos para o consumidor (ao passo que, inversamente, eles são
sempre ótimos para o monopolista). Tal raciocínio também se aplica ao
dinheiro e ao monopólio governamental do dinheiro.
Somente um banco central
aprovado pelo estado pode produzir dinheiro, e tal produção de dinheiro será
correspondentemente ruim. Em vez de termos ouro e prata, como
no passado, temos hoje nada mais do que pedaços de papal circulando o mundo
(dólares, euros, ienes etc.). Tal arranjo é ótimo para o
monopolista. Ele pode imprimir dinheiro de maneira efetivamente gratuita
e utilizá-lo para comprar bens como imóveis e carros. Uma varinha mágica
real. Quem não iria querer tal varinha?
No entanto, para todo o
resto da população, isso não é nada fantástico. Mais dinheiro de papel
não torna a sociedade mais rica. É tudo apenas somente papel. Cada
novo pedaço de papel impresso reduz o poder de compra de todos os outros pedaços
de papel que já existiam. E cada novo pedaço de papel gera umaredistribuição da
riqueza social. Os responsáveis pela impressão do dinheiro se enriquecem
e sua fatia confiscada de riqueza da sociedade aumenta. Eles agora
possuem casas e carros que antes não possuíam. E, igualmente, esta
impressão de dinheiro reduz a riqueza de todos os outros cidadãos, que agora
possuem correspondentemente menos casas e carros do que poderiam possuir.
Estou confiante de que o
cidadão comum alienado é capaz de entender que estas maquinações, que ocorrem
diariamente em uma escala inimaginável, nada mais são do que um gigantesco caso
de roubo e fraude em ampla escala.
Porém, a verdade é que
não ouvimos absolutamente nenhuma palavra de condenação, nenhuma exposição
desta fraude, na mídia. Aqueles pretensiosos, ininteligíveis, arrogantes
e auto-proclamados 'especialistas' econômicos e financeiros na televisão, no
rádio e em todas as outras mídias não falam absolutamente nada a
respeito. Isto tem dois motivos: ou eles estão sendo pagos para
intencionalmente esconder ou encobrir fatos que eles sabem ser imorais, ou eles
foram tão estupidificados durante seu período universitário, que eles se
tornaram realmente incapazes de reconhecer até mesmo os mais simples fatos e
relações de causa e consequência.
O que aconteceria se o
monopólio do governo sobre o dinheiro fosse abolido e todos nós estivéssemos
livres para fazer cópias perfeitas do papel-moeda estatal (da mesma maneira que
qualquer indivíduo pode hoje criar cópias perfeitas de maçãs, peras, grãos de
trigo, pregos, casas, computadores etc.)? Eis o que aconteceria: o
papel-moeda seria imediatamente produzido em quantidades tão grandes que o
valor (poder de compra) de uma cédula iria despencar, de um dia para o outro,
até o valor físico do papel em que os números foram impressos. Com tais
cédulas valendo apenas o papel no qual foram impressas, elas seriam impróprias
para ser utilizadas como um meio geral de pagamento. O dinheiro de papel
perderia sua função de dinheiro, e o estado perderia repentinamente sua varinha
mágica. (É exatamente por isso que o estado é tão ciumento e zeloso de
seu monopólio sobre a criação de dinheiro, sendo que o "crime" de
falsificação de dinheiro é um dos mais eficientemente combatidos pelo estado).
Mas isso não significa
que o dinheiro não mais existiria. Ao contrário: em um
ambiente concorrencial, um dinheiro de melhor qualidade seria
produzido. Por quê? Porque sempre haverá uma demanda por meios
de troca.
Por que as pessoas
carregam dinheiro consigo? Por que elas não investem absolutamente todos
os seus ativos em bens de capital e em bens de consumo? Por que elas
sempre mantêm uma fatia de seus ativos na forma de dinheiro (o qual não pode
ser consumido e nem utilizado em processos produtivos; pode
apenas ser portado como meio de troca, com o intuito de talvez ser trocado por
algo mais tarde)? Resposta: porque há incerteza em nosso
mundo. Porque coisas acontecem, o que faz com que surjam as necessidades
humanas. E nem reservas de bens de consumo ou de bens de capital,
tampouco apólices de seguro, podem nos deixar preparados para tais
necessidades, tampouco impedir que elas ocorram. A única maneira de se
estar preparado para tais imprevisíveis, porém continuamente recorrentes
surpresas, e as consequentes necessidades que elas acarretam, é acumulando uma
reserva de meios de troca. Uma reserva de bens que se distinguem de todos
os outros bens por sua excepcional liquidez e capacidade de ser imediatamente
aceito em trocas voluntárias. Bens que podem ser diretamente e
imediatamente trocados, a qualquer momento, pela mais vasta gama de bens de
consumo ou de capital. Em suma, bens que possuem uma excepcional
capacidade de serem comercializados em troca de qualquer coisa.
Do ponto de vista
histórico, estes bens sempre foram o ouro e a prata, pois estes metais eram os
que melhor cumpriam a função de meio de troca, a função de fornecer um
"seguro contra incertezas". Ouro e prata surgiram como os bens
que usufruíam a mais alta liquidez e capacidade de serem trocados por quaisquer
outros bens. Eles eram os bens mais facilmente vendáveis e mais
amplamente aceitos dentre todos. E assim, portanto, o dinheiro
historicamente sempre foi o ouro e a prata.
Se o monopólio estatal
sobre o dinheiro algum dia desaparecer, a maior probabilidade é que ouro e
prata recuperem suas antigas funções de dinheiro (e o papel iria simplesmente
voltar a ter neste sistema monetário a mesma função que sempre teve
historicamente: servir como certificados, como títulos de propriedade, sobre
ouro e prata).
- Senhor Hoppe, muito obrigado pela entrevista.
* Entrevista publicada no Instituto Mises Brasil
Hans-Hermann Hoppe é
um membro sênior do Ludwig von Mises Institute, fundador e presidente
da Property and Freedom Society e co-editor do periódico Review of
Austrian Economics. Ele recebeu seu Ph.D e fez seu pós-doutorado na Goethe
University em Frankfurt, Alemanha. Ele é o autor, entre outros trabalhos,
de Uma Teoria sobre Socialismo e Capitalismo eThe Economics
and Ethics of Private Property.
Quem procura por mais autonomia na Europa?
Açores, Baviera, Catalunha, Córsega, Escócia, Flandres, Galiza, Gibraltar, Madeira, Norte de Itália, Norte de Portugal, País Basco, Sardenha, Sicília, Veneza.
O Napo
Em Nápoles há uma moeda nova, chama-se napo e é complementar ao euro
A Câmara de Nápoles lançou com sucesso uma moeda complementar ao euro, o napo, para combater a crise e fomentar o consumo, que permite pagar 10% das compras em restaurantes e lojas da cidade e está livre de impostos.
Não se trata de uma moeda virtual, como noutras iniciativas, mas uma nota com denominações de um, dois, cinco e dez napos, decorados com imagens de diferentes paisagens típicas napolitanas e com validade até 2016.
Os napos permitem pagar 10% das compras nas lojas ou nos restaurantes que aderirem, sendo que um napo equivale a um euro, mas não está sujeito a impostos.
Existem várias moedas complementares deste tipo, mas o napo é a primeira lançada na Europa por um organismo oficial, uma autarquia, que, apesar de lhe chamar moeda, refere também que é um “talão de desconto” e assegura que não pretende substituir o euro.
A câmara lançou a moeda com a ajuda do slogan "A Europa tem o euro e Nápoles o napo".
O que é uma cidade-estado?
Definição Wikipedia:
O termo cidade-Estado significa cidade independente, com governo próprio e autónomo.
Cidades-Estado eram comuns na Antiguidade, principalmente na Grécia Antiga, tais como Troia, Atenas e Esparta.
Mais tarde as cidades-Estado e suas ligas, também vieram a fazer um papel importante na península Itálica. Por exemplo, as repúblicas de Génova, Pisa, Florença, Amalfi e, a mais famosa de todas, Veneza.
O mesmo ocorreu na Alemanha, como a Liga Hanseática medieval ('Hansa' é um termo do alemão antigo que significa 'Liga'). Na Alemanha moderna existem três cidades que muitas vezes podem ser classificadas erroneamente de cidades Estado: Hamburgo, Berlim e Bremen, que apesar de não pertencerem a nenhuma província ou subdivisão do país (tendo status político ao mesmo nível destas), ainda estão sob o poder da República Federal da Alemanha, isto é, não são independentes, como uma cidade que é corretamente tida como "cidade-Estado" deve ser (como é o caso de Singapura).
Atualmente, o termo cidade-Estado também é, às vezes, empregado para designar cidades que se transformaram em minúsculos países, como Vaticano e Mônaco, politicamente autossuficientes.
Singapura, na Ásia, conhecida internacionalmente como um dos Quatro Tigres do Oriente, uma referência a sua robusta economia, também é uma cidade-Estado. Ainda na Ásia, Hong Kong e Macau também são consideradas cidades-Estado por possuírem serem consideradas Regiões Administrativas Independentes dentro da China;
No norte da África, Tânger foi uma cidade-Estado por algum tempo no século passado. Quando a França e a Espanha dividiram o Sultanato de Marrocos em zonas administrativas de acordo com o Tratado de Fez de 1912, Tânger recebeu um status especial. A Convenção de 1923 transformou o status de Tânger em uma "cidade internacional", governada por uma assembleia legislativa de vinte e seis representantes estrangeiros, oriundos do Reino Unido, França, Espanha, Portugal, Itália, Bélgica, Países Baixos,Suécia e Estados Unidos.
O poder executivo ficou sob o manto do Comitê de Controle, composto de representantes consulares dos países signatários. O poder do judiciário era administrado por cortes de juízes da paz da Bélgica, França, Espanha e Reino Unido. Árabes e judeus tinham sistemas de corte próprios.
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