sexta-feira, 6 de setembro de 2013

Couto Misto


Desde a nacionalidade portuguesa existiu a Norte de Montalegre, encravado e rodeado de Galiza o Couto Misto, composto das aldeias Rubiás, Meaus, capital do comércio e Santiago a capital religiosa e política, com uma área de 2.695 hectares, entre os 900 e 1400 m, com uma população ao tempo entre 600 a 1000 habitantes.

Meaus pertence ao concelho de Baltar, e as outras duas a Calvos de Randin.

A sua origem será anterior à nacionalidade, para povoar fronteiras e afastar os mouros. 

Dependiam no temporal do alcaide de Tourém e no espiritual de Ourense, assim como Tourém. Eram protegidas pelos Condes de Lemos e Monterrey os que se afirmavam galegos e pela Casa de Bragança os Portugueses, o juiz de fora de Montalegre ou o julgado de Ginzo de Lima eram as instâncias superiores ao Juiz do Couto eleito, APENAS PELOS HOMENS, de 3 em 3 anos, na veiga do Sales, e confirmado e aceite pela casa de Bragança Os documentos eram guardados e fechados com 3 chaves na sacristia de Santiago e aberta na presença de 12 homens bons , representantes das 3 aldeias mistas. Entre o Couto Misto e Tourém havia um caminho neutral com todos os direitos para pessoas, bens e mercadorias. Outros caminhos ligavam com Montalegre, e Mourilhe velhos caminhos de Santiago.

O Juiz pagava pelos 3 povos a Portugal 30 reais em ouro (um quartinho).

O Couto Misto pertencia a Alcaidaria de Piconha por carta de 7.9.1695 e ao julgado de Montalegre por carta de 5.8.1730.

O Protector nato do Cº Mº era o Corregedor de Bragança, que confirmava o juiz eleito. Os juizes das honras e coutos usavam vara branca.

Na Guerra de Espanha eram por Espanha.

Os casamentos faziam-se entre as 3 aldeias e para juntar casas e leiras, com medo de perderem os privilégios. As casas teriam gravada um P ou um E conforme se afirmavam dum reino ou de outro. Algumas tinham duas lareiras uma para a porta Galega, outra para a de Portugal. Os muitos privilégios e isenções tornaram este paraíso democrático invejável e os poderes de Montalegre e Monterrey eram incomodados. O direito de asilo, acolhia os perseguidos por estes, excepto homicidas e ladrões.

A cultura do tabaco aqui livre, era privilégio cobiçado. E foi esta contenda e outras que forçaram os povos e os políticos a cederem num péssimo e desequilibrado negócio o Couto Misto à Espanha. E assim esta verdadeira e mais antiga república democrática, está sofrendo um interregno que importa questionar, refazer e repor no seu direito vivido mais de 8 séculos.

Diz Madoz que a liberdade ilimitada, trouxe abjecta imoralidade.

CASTELO DA PICONHA (Tourém)

A Piconha, hoje outeiro da Almena era onde se erguia o castelo Português, entre as aldeias de Pena (desaparecida , no caminho de Piconha a Montalegre), Vilar, Vilarinho e Randin.

D. Sancho visitou em 1189, S. Paio de Piconha, aumentou as fortificações e lhe daria foral.
Em 1212 os Leoneses apoderam-se de Chaves e Piconha é arruinada totalmente. D. Dinis concedeu-lhe privilégios em 5-5-1325

Reconstruído é de novo arruinado em 1388, foi reconstruído por D. João I, e em 4.6-13398 é doado a D. Afonso.

Diz-se que em 1538 apenas lá morava o alcaide. Os alcaides eram nomeados por Portugal até à extinção das alcaidarias em 3.8.1767. E os direitos da Casa de Bragança foram extintos em 1834.

Há memória dalguns alcaides o 1º Fernão de Sousa, que se notabilizou em Tânger em 1437.

Eram apresentados pela Casa do Duque de Bragança desde 24.8..1476.

O 2º Foi António de Sousa (título honorífico) –1632.

3º Fernão de Sousa; 4º António de Araújo 1540, com história de roubo e crimes ao Meirinho do Vale de Salas. Seguiram-se Gaspar de Carvalho ( 1564), Martin Afonso de Sousa, Fernão de Sousa (1587), Tomé de Sousa (1635), Belchior do Prado, Duarte Teixeira Chaves (1682), Francisco Teixeira Chaves (29.10.1693). Na posse ao dito alcaide lhe meteu na mão terra, pedra e erva. Segue-se Alexandre Gusmão (16.5.1714- 45), Alexandre de Sousa Pereira (20.8.1779) Morgado de Vilar de Perdizes, e João António Sª Pª Coutinho (13.5.1800- 1825).

E em 22.11.1788 o ouvidor da Comarca Dr. Miguel Pereira Barros relata: não achei nem castelo, nem mais vestígios do que um poço com degraus, e menos achei casas algumas.
Em 29.Setº de 1864 deu-se a de triste e malfadada memória a extinção e troca pelo tratado de limites, executado em 5. Nov.1866.

Neste negócio Portugal perdeu o castelo da Piconha, o caminho neutral entre este e os Mistos, perdeu o direito sobre os 3 povos mistos e recebe em troca, em Soutelinho com 600 há em Portugal e quase nada em Videferre, Cambedo com 200 há em Port. E 300 em Espª e Lamadarcos do concelho de Chaves, com 280 há em P. e 525 em Espª. Fez-se apenas a mudança de alguns marcos junto a estas 3 aldeias promíscuas onde apenas havia 12 casas em Espanha em Soutelinho da Raia, 25 em Cambedo e 25 em Lamadarcos. A toponímia de Soutelinho ainda lembra a rua de Alfândega, a feira internacional. Hoje o concelho de Montalegre limita com a Galiza desde os marcos 66-90 (Moinhos), 91-137 (Calvos de Randin), 161-183 (Cualedro), 184.187 (Monterrey- Oimbra). Nalguns pontos ainda há os pastos mistos 130-137, 96-97,114-118.

Hoje apenas nos dividem 8 pedras numeradas desde 133 a 140, na serra da Arandela a que os povos vizinhos de Mourilhe, Donões, Padroso lhe chamam Místicos. Merece uma reparação histórica este atropelo internacional, feito pelas coroas fidelíssima e católica, enganando e forçando os povos inocentes, mistos que ainda hoje se dizem e desejam ser.

E que mistério! Só visto, Couto Misto!

Lourenço Fontes


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