Nas eleições autárquicas deste mês de Setembro, e devido à dificuldade de financiamento do Estado, o eleitorado tem condições para ser mais rigoroso com as promessas eleitorais.
Durante anos, os autarcas viveram o melhor dos mundos: uma descentralização política que não abrangia responsabilidade. A descentralização tão apregoada permitiu-lhes fazer obra sem suportar quaisquer custos.
Durante anos, os autarcas viveram o melhor dos mundos: uma descentralização política que não abrangia responsabilidade. A descentralização tão apregoada permitiu-lhes fazer obra sem suportar quaisquer custos.
É fácil gastar dinheiro sem que isso implique o cuidado de saber de onde este veio e como é conseguido. O resultado foi a reeleição contínua de autarcas populares que raramente prestavam contas. A alternativa seria o financiamento directo das políticas dos autarcas pelos munícipes através de impostos criados, liquidados e cobrados pelo poder local, ao ponto de qualquer obra encetada ter consequências imediatas no dinheiro que os habitantes desse município pagariam em impostos.
Uma solução deste género nunca foi aceite porque implicaria responsabilizar os autarcas e retirar poder a Lisboa. Veja-se, pois, a incoerência: políticos que defendem a descentralização não aceitam que os impostos sejam directamente liquidados pelas autarquias. O resultado não surpreende ninguém: o melhor autarca não é o que gere bem o dinheiro público, mas aquele que melhor acesso tem a este. O que tem melhores contactos em Lisboa, onde tudo se decide. A descentralização de que nos falam desde o 25 de Abril não passa de um ímpeto centralizador devidamente camuflado para passar por correcto.
André Abrantes Amaral
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